Entenda o que pode mudar com o possível fim da escala 6x1 no trabalho doméstico e como o E-Ponto Doméstica ajuda o empregador a adaptar jornada, folgas e controle de horas com segurança jurídica.
Para ter o maior controle do banco de horas, é fundamental que as marcações de ponto fiquem corretas e assim realizar a gestão do banco de horas.
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O empregador doméstico só precisa declarar a DIRF quando o seu funcionário tem Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em pelo menos um pagamento em 2020, seja salário, 13º salário, férias ou rescisão.
A pandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o contrato de trabalho, com o recebimento do Benefício Emergencial. Veja os pontos:
O conceito do E-PONTO surgiu quando a questão dos direitos das empregadas foi para debate no Congresso Nacional. O objetivo inicial era oferecer aos empregadores a possibilidade de ter um modelo de folha de ponto, um site para tirar as dúvidas frequentes que surgiriam no decorrer de todo esse tempo.
Inicialmente, a MP 936 previa que a suspensão dos contratos ocorresse por até dois meses e a redução de jornada, com corte proporcional de salário, acontecesse por até três meses.
Informamos a todos os clientes que houve a prorrogação da MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, inclusive as possibilidades de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada diária. A medida prorrogada teria validade até o fim de junho, porém, com a prorrogação, será válida até o fim de julho.
Você sabe para que serve essa ferramenta e qual a sua importância no emprego doméstico? Neste conteúdo, esclarecemos as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e se informe!
Dia 29 de abril comemora-se o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho.Como fica a segurança no trabalho, do empregado doméstico?
Para evitar demissões em massa por causa da crise do Coronavírus, o governo publicou a Medida Provisória 936. Ela traz novas regras sobre redução de jornadas e salários específicas para o período de calamidade pública.
Para evitar demissões em massa por causa da crise do Coronavírus, o governo publicou a Medida Provisória 936. Ela traz novas regras sobre a suspenção do contrato de trabalho para o período de calamidade pública
A partir desta segunda-feira, dia 15, os usuários poderão solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. A notícia foi divulgada no portal do sistema do eSocial
O eSocial, precisa incluir o recolhimento de encargos sobre o 13º salário e o registro de demissões
Para se adequar à nova legislação dos domésticos, o empregador doméstico deve realizar seu cadastro no portal eSocial.
Fizemos um Passo a Passo para você iniciar o recolhimento do FGTS da sua doméstica
Uma pergunta frequente de quem precisa contratar serviços domésticos.
O governo se comprometeu a lançar o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos patrões de empregados domésticos.
Empregada doméstica com jornada de 25 horas semanais recebe salário proporcional ao mínimo.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei complementar que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos. A lei foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União.
Senadores mantiveram contribuição de 8% do empregador ao INSS. Com aprovação, texto seguirá para sanção da presidente Dilma.
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