A Importância dos Recibos e Assinatura da Empregada Doméstica
Todos os pagamentos, inclusive de Vale Transporte e Adiantamento Salarial, devem ficar registrados em recibo, assinado pela doméstica.
Todos os pagamentos, inclusive de Vale Transporte e Adiantamento Salarial, devem ficar registrados em recibo, assinado pela doméstica.
O pagamento das remunerações ao Empregado, durante todo o período de Afastamento, é de responsabilidade direta do INSS.
Também foi rejeitada a proposta de redução para 8% da contribuição do empregador ao INSS. A alíquota continua em 12%. Senado deve votar novamente a proposta
Apesar de não haver obrigação legal, é muito importante que o empregador mantenha um registro de ponto para controle de jornada do empregado doméstico. Trata-se de garantia e prevenção para ambas as partes.
O QUE É AUXILIO DOENÇA? É um benefício pago ao Segurado(a) do INSS que tenha feito 12 contribuições mensais e que, por motivo de doença, fica incapaz para o trabalho.
O tema trabalho e maternidade tem preocupado muita gente e por isso resolvemos esclarecer aqui pontos de suma importância.
Confira os deveres que o patrão já deve cumprir, incluindo a Tabela de Multas em caso de ausência de registro na carteira
Conforme falamos aqui, a partir de hoje, quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho, caso contrário, pagará multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho
Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho. A multa está determinada em lei publicada em abril (12.964) ....
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.
Sábado é considerado dia útil e caso seu empregado não trabalhe no sábado, o pagamento deverá ser efetuado na sexta-feira dia 04. (Art. 465 da CLT).
Com o E-Ponto Doméstica você encontrará todos os documentos, recibos e guias imprescindíveis. Todos gerados com os dados do seu empregado automaticamente. E fique tranquilo, pois todos os modelos estão de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Durante a Copa do Mundo, Feriados e Pontos Facultativos inundaram o calendário nacional, mas você sabe a diferença entre Feriado e Ponto Facultativo? O feriado garante aos trabalhadores em geral folga Obrigatória, sem desconto na remuneração respectiva.
De acordo com o texto do projeto de lei, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, a multa para ausência de registro na carteira será calculada a partir de valor definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 278,2847 Ufirs (unidades fiscais de referência), ou de R$ 294,00.
Aguarde.....Estamos processando sua requisição....