A Importância dos Recibos e Assinatura da Empregada Doméstica

Antigamente, as empregadas doméstica eram contratadas de maneira menos rigorosa com as leis e tudo o mais, contudo, nos dias de hoje, é mais do que necessário estar atento aos direitos delas e não cometer deslize algum. O recibo, por exemplo, é um fator importantíssimo para essa relação de patrão-empregada funcionar corretamente. Algumas pessoas costumam ter dificuldade sobre como ele deve ser elaborado, mas não existe muito mistério.

É do empregador o ônus de provar o efetivo pagamento dos salários, mediante apresentação de recibo assinado pelo empregado ou comprovante de depósito em conta bancária. O empregador doméstico ao efetuar qualquer pagamento ou fazer qualquer comunicação ao seu empregado deve preparar um recibo ou documento e solicitar que o mesmo assine. Este tipo de procedimento não se presume, prova-se.

A falta de recibo ou documento assinado pelo empregado doméstico assegura-lhe o direito de reclamar em juízo os seus direitos, e as chances do empregador obter êxitos são mínimas. Devemos sempre se lembrar do famoso ditado popular de que “quem paga mal paga duas vezes”. O recibo é a prova material dos pagamentos efetuados, mas o comprovante de depósito em conta bancária serve como prova de quitação.