O EMPREGADO DOMÉSTICO E A SEGURANÇA DO TRABALHO
O EMPREGADO DOMÉSTICO E A SEGURANÇA DO TRABALHO
Dia 29 de abril comemora-se o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, no Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
E como fica a segurança no trabalho, do empregado doméstico?
Especificamente em relação à segurança e saúde no trabalho o inciso XXII do art. 7° da Constituição Federal é claro em prever que são direitos dos trabalhadores “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.
Portanto, o doméstico tem direito a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Mas, e como implementar essa condição? Como isso se opera na prática?
É preciso esclarecer que o empregado é um ser humano, e por isso, e simplesmente por isso, tem direito de ser tratado com dignidade.
O empregador deve oferecer a doméstica, um ambiente decente e com boas condições de trabalho e ainda, materiais para o trabalho com segurança como: luvas, botas, vassouras com cabo apropriado, entre outros.
Caso alguma condição necessária ao bom desenvolvimento do trabalho não seja praticada pelo empregador, este está assumindo o risco, decorrente de sua omissão, de ser responsabilizado por haver descumprido seu dever de cuidado que possui enquanto empregador.
Um exemplo claro é se a empregada doméstica, trabalhando com forno de alta temperatura, vem a sofrer uma queimadura porque teve contato com uma forma de bolo quente, sem o uso de uma luva térmica. O empregador poderá ser responsabilizado.
O empregador pode ajudar seu empregado doméstico a manter a saúde e segurança em seu lar, adotando pequenas mudanças na realização de atividades cotidianas, atitudes que podem fazer a diferença no futuro.
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