Acabou período de suspensão do contrato da doméstica? Veja o que fazer enquanto governo não sanciona a lei

Acabou período de suspensão do contrato da doméstica? Veja o que fazer enquanto governo não sanciona a lei

Inicialmente, a MP 936 previa que a suspensão dos contratos ocorresse por até dois meses e a redução de jornada, com corte proporcional de salário, acontecesse por até três meses.

O pagamento do Benefício Emergencial aos trabalhadores — complemento bancado pelo governo federal para compensar a perda salarial — começou a ser feito em maio, de modo que, para aqueles que tiveram o contrato de trabalho suspenso, o prazo de dois meses se encerrou em junho.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou nesta segunda-feira (dia 29) que as duas modalidades deverão ser prorrogadas por meio de um decreto presidencial, após a sanção da lei que virá a substituir a medida provisória.

Com isso, a suspensão de contratos valeria por mais dois meses, e a redução de jornadas e salários, por mais um mês. Segundo Bianco, a publicação do decreto acontecerá "nos próximos dias".

Enquanto o novo decreto com a prorrogação não sai, há algumas alternativas que o patrão pode adotar para evitar demissões.

1) Espere alguns dias

O presidente tem até 15 dias úteis para sancionar uma lei. Neste caso, como o projeto foi aprovado pelos senadores no dia 16 de junho, Bolsonaro teria até o dia 7 de julho para sancioná-lo. A expectativa é que o decreto saia logo depois.

2) Antecipe as férias do empregado

A Medida Provisória 927 permite que o patrão antecipe as férias do empregado, mesmo que elas ainda não tenham vencido.

3) Caso o trabalhador tenha férias vencidas, peça para tirar

Uma outra opção é pedir que o empregado tire férias enquanto o governo não publica o decreto com a prorrogação da suspensão do contrato.

4) Utilize o banco de horas

As horas negativas poderão ser compensadas futuramente.

Como administrar isso tudo de forma segura?

Utilizar o aplicativo e-Ponto Doméstica é seguro e facilita tanto para o empregador quanto para a empregada, afinal, a mudança na jornada de trabalho pode bagunçar um pouco os horários.

Compreendemos que todas essas mudanças e necessidades de readequação, geram dores de cabeça. Por isso estamos aqui para te dizer que vamos auxiliar durante esse processo.

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