Pagamento Indevido ou a Maior do eSocial (DAE) como pedir Ressarcimento?
A partir desta segunda-feira, dia 15, os usuários poderão solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. A notícia foi divulgada no portal do sistema do eSocial
A partir desta segunda-feira, dia 15, os usuários poderão solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. A notícia foi divulgada no portal do sistema do eSocial
O eSocial, precisa incluir o recolhimento de encargos sobre o 13º salário e o registro de demissões
Para se adequar à nova legislação dos domésticos, o empregador doméstico deve realizar seu cadastro no portal eSocial.
Fizemos um Passo a Passo para você iniciar o recolhimento do FGTS da sua doméstica
Uma pergunta frequente de quem precisa contratar serviços domésticos.
O governo se comprometeu a lançar o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos patrões de empregados domésticos.
Empregada doméstica com jornada de 25 horas semanais recebe salário proporcional ao mínimo.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei complementar que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos. A lei foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União.
Senadores mantiveram contribuição de 8% do empregador ao INSS. Com aprovação, texto seguirá para sanção da presidente Dilma.
Valor total possível para dedução é de R$ 1.152,88. Dedução se aplica apenas a um empregado doméstico por declaração.
Todos os pagamentos, inclusive de Vale Transporte e Adiantamento Salarial, devem ficar registrados em recibo, assinado pela doméstica.
O pagamento das remunerações ao Empregado, durante todo o período de Afastamento, é de responsabilidade direta do INSS.
Também foi rejeitada a proposta de redução para 8% da contribuição do empregador ao INSS. A alíquota continua em 12%. Senado deve votar novamente a proposta
Apesar de não haver obrigação legal, é muito importante que o empregador mantenha um registro de ponto para controle de jornada do empregado doméstico. Trata-se de garantia e prevenção para ambas as partes.
O QUE É AUXILIO DOENÇA? É um benefício pago ao Segurado(a) do INSS que tenha feito 12 contribuições mensais e que, por motivo de doença, fica incapaz para o trabalho.
O tema trabalho e maternidade tem preocupado muita gente e por isso resolvemos esclarecer aqui pontos de suma importância.
Confira os deveres que o patrão já deve cumprir, incluindo a Tabela de Multas em caso de ausência de registro na carteira
Conforme falamos aqui, a partir de hoje, quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho, caso contrário, pagará multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho
Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho. A multa está determinada em lei publicada em abril (12.964) ....
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.
Aguarde.....Estamos processando sua requisição....