Pagamento Indevido ou a Maior do eSocial (DAE) como pedir Ressarcimento?
A partir desta segunda-feira, dia 15, os usuários poderão solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente. A notícia foi divulgada no portal do sistema do eSocial
Últimas Notícias
Site do eSocial mudará de novo para incluir 13º e registro de demissões
O eSocial, precisa incluir o recolhimento de encargos sobre o 13º salário e o registro de demissões
Cadastro do Empregador Doméstico no eSocial
Para se adequar à nova legislação dos domésticos, o empregador doméstico deve realizar seu cadastro no portal eSocial.
FGTS passa a ser obrigatório para todas as domésticas a partir de outubro/2015
Fizemos um Passo a Passo para você iniciar o recolhimento do FGTS da sua doméstica
O QUE COMPENSA: EMPREGADA DOMÉSTICA OU DIARISTA?
Uma pergunta frequente de quem precisa contratar serviços domésticos.
O QUE É SIMPLES DOMÉSTICO?
O governo se comprometeu a lançar o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos patrões de empregados domésticos.
Doméstica com jornada de 25 horas recebe salário proporcional ao mínimo
Empregada doméstica com jornada de 25 horas semanais recebe salário proporcional ao mínimo.
Sancionado pelo Presidente da República regulamentação da PEC das Domésticas
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei complementar que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos. A lei foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União.
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Senado aprova texto que regulamenta PEC das Domésticas
Senadores mantiveram contribuição de 8% do empregador ao INSS. Com aprovação, texto seguirá para sanção da presidente Dilma.
Veja como fazer dedução do INSS de doméstica no Imposto de Renda
Valor total possível para dedução é de R$ 1.152,88. Dedução se aplica apenas a um empregado doméstico por declaração.
A Importância dos Recibos e Assinatura da Empregada Doméstica
Todos os pagamentos, inclusive de Vale Transporte e Adiantamento Salarial, devem ficar registrados em recibo, assinado pela doméstica.
Direito Previdenciário dos Empregados Domésticos
O pagamento das remunerações ao Empregado, durante todo o período de Afastamento, é de responsabilidade direta do INSS.
Câmara veta dedução de gastos com domésticas no IR e INSS menor
Também foi rejeitada a proposta de redução para 8% da contribuição do empregador ao INSS. A alíquota continua em 12%. Senado deve votar novamente a proposta
A Importância do Registro de Ponto do Empregado Doméstico
Apesar de não haver obrigação legal, é muito importante que o empregador mantenha um registro de ponto para controle de jornada do empregado doméstico. Trata-se de garantia e prevenção para ambas as partes.
Sua Empregada Doméstica adoeceu? Saiba tudo sobre o Auxilio Doença
O QUE É AUXILIO DOENÇA? É um benefício pago ao Segurado(a) do INSS que tenha feito 12 contribuições mensais e que, por motivo de doença, fica incapaz para o trabalho.
Minha Empregada ficou grávida e agora?
O tema trabalho e maternidade tem preocupado muita gente e por isso resolvemos esclarecer aqui pontos de suma importância.
O que você deve saber sobre seu empregado doméstico até aqui
Confira os deveres que o patrão já deve cumprir, incluindo a Tabela de Multas em caso de ausência de registro na carteira
DENÚNCIA DE INFORMALIDADE NO TRABALHO DOMÉSTICO SERÁ ANÔNIMA
Conforme falamos aqui, a partir de hoje, quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho, caso contrário, pagará multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho
Falta de registro de domésticas rende multa a partir de agosto
Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho. A multa está determinada em lei publicada em abril (12.964) ....
Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.
