Proteger seus dados e sua privacidade é a nossa prioridade. Esta declaração de privacidade aplica-se às informações da plataforma de serviços do e-Ponto e acesso ao site e demais landing pages criadas para fins publicitários. Esta política governa a coleta e uso de dados, a qual possui como base a Lei Federal nº 13.079, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e suas posteriores alterações.
Ao utilizar o e-Ponto, você concorda com as práticas descritas nesta declaração.
Em vista disso, antes de começarmos, entendemos que, diante do nosso compromisso de transparência e objetividade, apresentamos o nosso Quadro Resumo, o qual permite uma compreensão mais eficaz de como tratamos seus dados pessoais.
ASF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA
CNPJ: 05.260.072/0001-91
Endereço: Av. Paulista, 726, conj. 1303 Cx. Postal 185 Bela Vista – CEP: 01310-910, na cidade de São Paulo/SP
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para cumprimento das obrigações inerentes ao controle de jornada.
Base legal: Necessidade de coleta para execução de contrato (art. 7º, V, Lei 13.709/2018).
Considerando as definições previstas no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, estas serão aplicadas em nossa relação da seguinte forma:
Titular dos dados: É aquele que o dado se refere. No caso, na prestação de registro de jornada de trabalho, o Controlador promove o registro de tais dados no sistema e-Ponto para fins de controle de sua jornada de trabalho ou do próprio Controlador, quando inseridos dados referentes ao mesmo ou à sua rotina laboral.
Vale dizer que, para aqueles que entram em contato conosco e ainda acessam o nosso conteúdo, se cadastram para receber materiais para participar de nossos eventos, tais também são considerados Titulares dos dados.
Controlador dos dados: É o contratante da prestação de serviços do e-Ponto, o qual determina como será realizado o tratamento dos dados seja por meio de inserção/modificação/exclusão das informações no sistema por conta própria, por seus funcionários ou por solicitação ao e-Ponto em caso de necessidade de orientação ou auxílio na resolução de eventual entrave.
Operador dos dados: O e-Ponto entende ser o operador dos dados inseridos em seu sistema, uma vez que o mesmo atende todas as determinações do controlador, seja por meio da inserção/modificação/exclusão dos dados inseridos pelo mesmo ou por seus funcionários ou por solicitação. O e-Ponto não realiza qualquer operação sem o consentimento do controlador.
Dados: Qualquer informação inserida/modificada/excluída pelo controlador ou pelo titular dos dados no sistema e-Ponto ou informada aos representantes deste ou em landing pages criadas pelo e-Ponto para fins de oferecimento de conteúdos especiais e documentos de suporte (minutas, e-books, etc.).
Dados sensíveis: O e-Ponto não coleta dados sensíveis para usuários que acessam seus sites oficiais e demais landing pages criadas. No caso do uso do software, o Controlador poderá inserir dados sensíveis oriundos de atestados médicos apresentados e anexados no sistema. Além disso, o Controlador poderá utilizar o reconhecimento biométrico para fins de identificação do titular do dado.
Dados anonimizados: Quando da prestação de serviço, o e-Ponto apenas realiza a anonimização dos dados inseridos no sistema por determinação do Controlador ou, em caso de encerramento do contrato de prestação de serviços, após 60 (sessenta) dias contados do fim da relação contratual, quando não houver base legal para o tratamento dos dados.
Nós estabelecemos um compromisso de cumprir a legislação, principalmente aquelas referentes à proteção da privacidade e segurança de dados e, também, de apoiar seus clientes para fins de atendimento da Lei dentro do prazo legal adequado.
Além disso, considerando que a prestação de serviço do e-Ponto consiste em um sistema de modelo SaaS (software as a service), o mesmo sofre atualizações constantemente para melhoria de seu funcionamento e aprimoramento de sua segurança.
Os dados dos nossos clientes são armazenados em servidores dedicados da LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A, situação em São Paulo/ Brasil, os quais possuem mecanismos internacionais de segurança - para maiores informações sobre as ferramentas e mecanismos utilizados citados servidores acesse o site da Locaweb
Internamente, todo acesso ao sistema e-Ponto é realizado por meio de senha pessoal e intransferível. Utilizamos graus de hierarquia para acesso de informações e os colaboradores do e-Ponto recebem orientações de segurança, bem como estão sujeitos à cláusula de sigilo em seus instrumentos de contratação.
O e-Ponto não realiza qualquer alteração, exclusão ou inserção de dados sem que haja expresso consentimento do seu respectivo titular ou do controlador daqueles dados.
Dotamos os maiores e melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados que tratamos. Entretanto, o ambiente virtual também deve ser monitorado pelo Usuário/Cliente, uma vez que não há o que se falar em segurança plena. Com o constante avanço tecnológico e das práticas ilegais para fins de obtenção ilícita de informações, não podemos garantir totalmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por criminosos. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas, utilização de antivírus, firewall atualizados, dentre outras práticas de segurança.
Informamos que, com base no disposto na legislação brasileira, o titular dos dados que tratamos poderão fazer solicitações baseadas nos seguintes direitos:
(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) o acesso aos dados;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais e e-Ponto compartilhou seus dados;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
(ix) a revogação do consentimento.
Nos casos de Portabilidade, o e-Ponto possui em seu sistema a possibilidade de extração das informações pelo Controlador a fim de realização de backup, bem como disponibiliza os arquivos nos formatos AFT (Arquivo Fonte de Dados), AFDT (Arquivo Fonte de Dados Tratados), ACJEF (Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais), PDF, Excel e TXT.
Vale lembrar que, nos casos em que somos Operadores, isto é, contratados para prestar o serviço de controle de jornada, o tratamento de dados é realizado de acordo com as determinações do Controlador e apenas este poderá realizar autorizações para que possamos atender aos direitos apresentados acima.
Diante disso, pedimos que entre em contato com o Controlador dos seus dados para que ele nos autorize a realizar o devido procedimento. No mais, estaremos sempre à disposição nos nossos canais de atendimento e no e-mail suporte@asftech.com.br para ajudá-lo.
Nós coletamos e usamos suas informações pessoais para operar uma plataforma de serviços de registro de ponto de trabalho. Os dados coletados são usados para fornecer, manter, proteger e melhorar nossos serviços, desenvolver novos e proteger o e-Ponto e seus usuários.
A partir daqui, vamos fazer a separação sobre a Política de Privacidade para cada grupo de interação com o e-Ponto.
Para os CLIENTES e POSSÍVEIS CLIENTES:
COLETA DE INFORMAÇÃO, FUNDAMENTOS E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Estabelecido o relacionamento entre o e-Ponto e seu cliente/possível cliente, reuniões são realizadas, documentos, contatos e e-mails serão trocados para dar seguimento à relação.
Em vista disso, considerando que as participações em salas online de conversação e demais dados fornecidos à outra parte são concedidas mediante autorização pelo respectivo titular do dado, bem como serão tratadas com natureza confidencial.
Na mesma linha, se você nos fornecer informações pessoais de outra pessoa, você deve assegurar que possui o direito de divulgá-las para o e-Ponto. Inclusive, tendo obtido o consentimento necessário para tal compartilhamento, nos isentando de qualquer responsabilidade perante terceiros por eventual falta de coleta de autorização para tal.
Ao se cadastrar no e-Ponto, para a utilização do teste grátis, de 30 (trinta) dias, nossa landing page requisitará as seguintes informações:
Para cadastramento de Titulares de dados (colaboradores) no sistema, nós vamos solicitar o seguinte:
Após o cadastramento das informações, na efetiva prestação de serviço, o e-Ponto permite a coleta de demais dados pelo Controlador para aumentar a confiabilidade das informações colhidas para promover o controle da jornada de trabalho, tais como: geolocalização, biometria, fotos, assinaturas.
O sistema permite o tratamento de dados diretamente pelos Controladores e Titulares dos dados, promovendo o rastreio de quem fez, qual iToken e IP fez, quando realizou e por qual motivo realizou. Em vista disso, não é de nossa responsabilidade qualquer tratamento indevido, ilegal ou que venha a falsear o devido registro do controle de jornada.
Nós não nos responsabilizamos pelas informações prestadas e inseridas no sistema de maneira equivocada ou, também, por eventual falha de prestação ou tratamento em desacordo em razão de tal inexatidão. Eventuais atualizações de registros deverão ser informadas ao e-Ponto quando não for possível serem realizadas pelo próprio Controlador ou Titular dos dados.
Por fim, como fundamento, entendemos que as coletas de dados são, exclusivamente, baseadas em obrigação prevista em contrato firmado com o Contratante, devendo este, por sua vez, estabelecer os devidos instrumentos perante os Titulares dos dados para justificar tal tratamento de dados, sob pena de ser o único responsável por eventuais sanções decorrentes dessa omissão.
Nosso compromisso é oferecer o melhor serviço e da forma mais segura possível. Para tal, precisaremos compartilhar suas informações com fornecedores de serviços essenciais à prestação do nosso serviço, bem como entidades governamentais quando necessário.
Destaque-se que todos os fornecedores de serviços do e-Ponto possuem obrigações contratuais de proteção à privacidade e dever de confidencialidade de todos os dados que tiveram acesso por meio da prestação de seus serviços.
Vale dizer que, nós poderemos disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente se forem requisitadas por lei ou na crença de boa fé que tal ação seja necessária para: (a) cumprir qualquer legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir Termos de Serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações; (c) detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança; ou (d) proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança do e-Ponto, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.
O Controlador e o Titular dos dados têm ciência que podemos fazer integrações com demais sistemas por meio de API (Application Programming Interface), que é uma interface de programação de aplicação que permitem conexões entre diferentes softwares para que haja acesso direto dos dados inseridos em nosso sistema. Por tal razão, informamos que não possuímos qualquer ingerência e responsabilidade na forma de tratamento de seus dados em outro software.
Por outro lado, para parceiros do ePonto que possam oferecer benefícios aos Controladores e Titulares de dados, o compartilhamento dos dados só será possível mediante autorização
A duração do tratamento de dados realizado pelo e-Ponto será igual ao tempo do contrato firmado com o Contratante/Titular de dados.
Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, após 60 (sessenta) dias contados do fim da relação contratual, nós encerraremos o tratamento dos dados, descartando-os ou anonimizando-os, quando não houver base legal para seu tratamento.
O prazo assinalado consiste em um intervalo de tempo para que o Controlador/Titular dos dados possa fazer backup das informações, sob pena de não nos responsabilizar por eventuais perdas e danos provocadas pela sua omissão no resgate dos dados.
Vale lembrar que, a obrigação de guarda de dados de natureza trabalhista é do Controlador (empregador) e não do Operador (e-Ponto). Razão pela qual, finda a relação contratual, após o prazo assinalado acima, o e-Ponto não poderá mais utilizar a base legal prevista no art. 7, V, da Lei nº 13.709/2018 (tratamento por força de contrato) para tratar os dados.
Coleta de dados para recepção e treinamento de Jovens Aprendizes.
Na primeira hipótese, o e-Ponto não coleta informações identificáveis de menores de idade para fins de prestação de serviços, bem como não propaga em seus sites qualquer conteúdo proibido para menores. Por tal razão, você deve solicitar autorização de seus pais ou responsável pela permissão para usar este programa.
Sobre os Jovens Aprendizes menores de idade, o e-Ponto obedece às regras específicas para o caso previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, da legislação específica e das determinações da instituição de ensino envolvida.
Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As Alterações desta Política serão publicadas nesta página. Desta forma, recomendamos visitá-la periodicamente para conhecimento sobre as modificações.
A nova Política de Privacidade entrará em vigor imediatamente após a publicação.
Se você tiver dúvidas sobre a nova versão do documento, entre em contato conosco por meio do e-mail: suporte@asftech.com.br, bem como estaremos à disposição nos demais canais de atendimento para auxiliá-lo.
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